LGPD — Mapeamento de dados e responsabilidades¶
Documento de apoio à conformidade. Não substitui parecer jurídico. Ajuste aos papéis (controlador/operador) e bases legais do seu contexto.
Natureza da solução¶
O Helix Blockchain garante integridade (não confidencialidade) de dados de
contexto IoT do FIWARE Orion. A cadeia não armazena o valor bruto dos
atributos: guarda o hash do valor (value_hash), o que minimiza a exposição
de dados (princípio da minimização, art. 6º III).
Dados tratados (inventário)¶
| Dado | Onde | Pessoal? | Observação |
|---|---|---|---|
entity_id |
bloco (registro) | Potencialmente | Pode identificar dispositivo/pessoa conforme a modelagem do broker |
attribute |
bloco | Não | Nome do atributo (ex.: temperature) |
value_hash |
bloco | Não (hash) | Hash do valor observado; não reversível |
source_broker |
bloco | Não | Host do broker federado |
observer (pubkey) |
bloco | Não | Identidade do validador que assinou |
observed_at |
bloco | Não | Timestamp |
| IP de origem | log de auditoria | Sim | Endereço de rede do cliente P2P/admin |
Se
entity_idpuder identificar um titular, trate-o como dado pessoal e ative a pseudonimização (HELIX_PSEUDONYMIZE_ENTITIES=true+HELIX_COMMIT_KEY_*): gravapid:HMAC(chave, entity_id). Ovalue_hashtambém passa a ser um commitment com chave (HMAC), evitando força-bruta de valores de baixa entropia. Ver ../security.md.
Bases legais (exemplos a confirmar)¶
- Operação do serviço/segurança da informação: legítimo interesse (art. 7º IX) ou execução de contrato (art. 7º V), conforme o caso de uso.
- Logs de auditoria de acesso: cumprimento de obrigação legal/regulatória e segurança (art. 7º II/IX).
Direitos do titular¶
- A cadeia é append-only e imutável por design — a "eliminação" de um registro específico conflita com a imutabilidade. Mitigações:
- não registrar dado pessoal diretamente (somente
value_hash+ id pseudonimizado); - para o direito de eliminação, manter a chave de pseudonimização/commit
(
HELIX_COMMIT_KEY_*) separada e, ao atender a solicitação, destruir a chave (tornando id evalue_hashirreversíveis — crypto-shredding). - Solicitações de acesso/correção referentes ao dado de origem devem ser atendidas no FIWARE Orion (sistema de origem), não na cadeia de integridade.
Retenção¶
Ver ../operations.md. Backups têm retenção configurável; a cadeia é append-only (considere checkpointing/arquivamento para horizontes longos). Logs de auditoria devem ter retenção definida por política (ex.: 1 ano).
Operador × Controlador¶
Tipicamente o Helix atua como operador (processa dados do broker em nome do controlador). Formalize via contrato/DPA e registre as instruções de tratamento.